O futuro da tecnologia está mais transparente. Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, no dia 25 de maio de 2018, as empresas vão ter mais responsabilidades no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores dos seus sites, Apps e outras plataformas digitais em que estejam presentes.
Na Carlos Carapinha, reafirmamos o nosso compromisso com o respeito pela sua privacidade e com a proteção dos seus dados pessoais.
1. O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Carlos Carapinha?
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela Carlos Carapinha:
Dados de identificação e contacto, nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, etc.
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
CARLOS CARAPINHA BACALHAU E MARISCO LDA
NIPC: 504542079
RUA PRINCIPAL, Nº 92
3840-126 COVÃO DO LOBO
3. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?
Na Carlos Carapinha procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.
4. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
A Carlos Carapinha garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus dados são (lista não exaustiva):
5. Com que base tratamos os seus dados pessoais?
Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:
A Carlos Carapinha compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.
6. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A Carlos Carapinha retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Carlos Carapinha elimina os seus dados pessoais.
7. A quem transmitimos os seus dados pessoais?
Sempre que necessário a Carlos Carapinha poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da Carlos Carapinha, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.
8. Pode saber os dados pessoais que a Carlos Carapinha mantém sobre si?
A seu pedido, a Carlos Carapinha pode confirmar quais as informações que temos sobre si e como são processadas. Se a Carlos Carapinha tiver dados pessoais sobre si, pode solicitar as seguintes informações:
9. Quais os meus direitos enquanto titular de dados pessoais?
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, a Carlos Carapinha garante, a todo o tempo, o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, nomeadamente, o direito de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e apagamento (“direito a ser esquecido”), podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto.
Para o exercício dos direitos referidos acima, poderá enviar pedido escrito dirigido à Carlos Carapinha (responsável pelo tratamento), por correio para Rua principal, nº92 3840-126 Covão do Lobo, Vagos.
Caso entenda ter existido uma infração aos seus direitos, poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”). Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt.
10. Quais as formas de identificação que preciso fornecer para aceder a exercer os meus direitos?
A Carlos Carapinha aceita as seguintes formas de identificação quando as informações sobre seus dados pessoais são solicitados: [Passaporte, carta de condução, Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade]